Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 22/03/2021

  • Decreto nº 10.653, de 19.3.2021 – Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
  • Decreto nº 10.652, de 19.3.2021 – Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja cargos em comissão.

 

 

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