Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 23/03/2021

  • Lei nº 14.127, de 22.3.2021  – Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
  • Lei nº 14.126, de 22.3.2021  – Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
  • Decreto nº 10.656, de 22.3.2021 – Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
  • Decreto nº 10.655, de 22.3.2021 – Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.
  • Decreto nº 10.654, de 22.3.2021 – Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.209, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – Estabelece o Processo Produtivo Básico para inversor solar fotovoltaico, industrializado no País.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.210, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – Estabelece o Processo Produtivo Básico para inversor solar fotovoltaico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.212, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Processo Produtivo Básico para acumulador elétrico próprio para equipamentos de telecomunicações e para conversores estáticos baseados em técnica digital, incluindo os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (NO-BREAK), industrializado no País.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.213, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Processo Produtivo Básico para acumulador elétrico próprio para equipamentos de telecomunicações e para conversores estáticos baseados em técnica digital, incluindo os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (NO-BREAK), industrializado na Zona Franca de Manaus.

 

 

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