Adm. Tributária

Alterada a IN 1931 que suspende eficácia de artigo da Portaria RFB 2860/2017

Instrução Normativa 2015 RFB – 24/03/2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

Fonte: Normas

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