Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/03/2021

Bahia

  • DECRETO Nº 20.337 DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2021.
  • DECRETO Nº 20.338, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FAZATLETA, para o exercício de 2021.

Espírito Santo

  • DECRETO Nº 4.848-R, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Acrescenta dispositivos ao RICMS para tratar da suspensão e prorrogação de prazos, em razão das medidas extraordinárias adotadas pelo Estado para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Minas Gerais

  • PORTARIA Nº 1.048, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Paraíba

  • PORTARIA Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria GSER nº 9/2017, que uniformiza procedimentos de fiscalização no Estado.

São Paulo

  • DECRETO Nº 65.592, DE 25 DE MARÇO DE 2021
    Introduz alteração no Regulamento do ICMS.
  • DECRETO Nº 65.593, DE 25 DE MARÇO DE 2021
    Introduz alteração no Regulamento do ICMS.
  • DECRETO Nº 65.594, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  • PORTARIA CAT Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2021 – Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

 

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