Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 26/03/2021

  • Decreto nº 10.660, de 25.3.2021 – Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.
  • Decreto nº 10.659, de 25.3.2021 – Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
  • Ato COTEPE/PMPF 10/21 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
  • Ato Declaratório Executivo5 Codar, de 26/03/2021 – Institui códigos de receita para recolhimento de valores referentes aos parcelamentos de que tratam os arts. 10-A e 10-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

 

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