Dia: 30 de março de 2021

Adm. Tributária

IPI – ZFM – Isenção objetiva

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ZONA FRANCA DE MANAUS. IPI. ISENÇÃO OBJETIVA. A isenção de IPI estabelecida (mais…)

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/03/2021

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre os procedimentos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – (mais…)

Artigos

Mandado de segurança em matéria tributária

Por Danilo Monteiro de Castro e Vanessa Damasceno Rosa Spina O mandado de segurança constitui ferramenta constitucional especificamente forjada para a resolução de conflitos em que se coloca em dúvida a legalidade de ato (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/03/2021

Lei nº 14.130, de 29.3.2021  – Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a (mais…)

Corporativa

CVM identifica 325 indícios de crime em 2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou 325 comunicados de indícios de crime aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal em 2020, entre os quais, diversos crimes financeiros. Os dados (mais…)