Tributária

Câmara de Comércio Exterior zera taxa de importação de resina usada na fabricação de máscaras

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia (ME) reduziu a zero o Imposto de Importação da resina de polipropileno, classificada no código 3902.10.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A redução tarifária foi aprovada em reunião extraordinária do Gecex, na segunda-feira (29/3), com sugestão de inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).

A medida estipula uma cota de 77 mil toneladas para o produto. Além de diversas aplicações industriais, a resina de polipropileno é insumo para material empregado na produção de máscaras de proteção facial usadas em prevenção e combate à Covid-19. Com a pandemia do novo coronavírus, o setor industrial vive um contexto atípico de desabastecimento temporário devido ao aquecimento da demanda pelo insumo.

A redução tarifária entrará em vigor sete dias a partir da publicação de Resolução Gecex sobre o tema no Diário Oficial da União, prevista para esta quarta-feira (31/3), e terá validade de três meses. O governo federal continuará acompanhando o mercado para avaliar se medidas adicionais serão necessárias a fim de garantir o suprimento do produto.

Na reunião desta segunda-feira, o Gecex também zerou o Imposto de Importação de 65 medicamentos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no tratamento de pacientes durante a pandemia de Covid-19.

Fonte: Câmara de Comércio Exterior zera taxa de importação de resina usada na fabricação de máscaras — Português (Brasil)

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