Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 31/03/2021

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que aumenta 5% ao percentual máximo para o empréstimo consignado

Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

31/03/2021

Atos do Poder Executivo

Governo libera crédito extraordinário no valor de R$ 5,32 bi para o Ministério da Saúde

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

31/03/2021

Ministério do Turismo

Aprovado o Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) de 2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) de 2021.

31/03/2021

Ministério da Educação

Veja a relação de cursos superiores de graduação que tiveram reconhecimento renovado

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o…

31/03/2021

Ministério da Saúde

Resolução da Anvisa define limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos

Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.

31/03/2021

Ministério da Economia

Susep fixa regras para produção de contratos de seguros p/ cobertura de grandes riscos

Dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.

31/03/2021

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