Atos do Poder Legislativo
Sanc
ionada lei que aumenta 5% ao percentual máximo para o empréstimo consignado
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
31/03/2021
Atos do Poder Executivo
Governo libera crédito extraordinário no valor de R$ 5,32 bi para o Ministério da Saúde
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
31/03/2021
Ministério do Turismo
Aprovado o Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) de 2021
Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) de 2021.
31/03/2021
Ministério da Educação
Veja a relação de cursos superiores de graduação que tiveram reconhecimento renovado
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o…
31/03/2021
Ministério da Saúde
Resolução da Anvisa define limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos
Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
31/03/2021
Ministério da Economia
Susep fixa regras para produção de contratos de seguros p/ cobertura de grandes riscos
Dispõe sobre os princípios e as características gerais para a elaboração e a comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
31/03/2021
