Tributária

Governo do Rio Grande do Norte prorroga incentivos fiscais para setor produtivo até 2022

Novo conjunto de medidas será instituído para amenizar impactos no setor produtivo.

As principais estão relacionadas à ampliação do prazo de benefícios tributários concedidos aos setores agrícola, salineiro e de transporte, incluindo companhias aéreas Natal – O Governo do Estado apresenta mais um conjunto de medidas para dar suporte aos setores produtivos que são base da economia do Rio Grande do Norte e minimizar os impactos negativos gerados como reflexo do controle da pandemia da covid-19.

As principais estão relacionadas ao prazo de vigência de benefícios fiscais já concedidos para insumos agrícolas, à indústria salineira e ao setor de transporte, incluindo as companhias áreas, que ficarão em vigor até março do próximo ano. As medidas serão oficializadas por meio de decreto, que será publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

As empresas de transporte coletivo serão contempladas com uma redução da ordem de 50% na base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do preço do litro do óleo diesel. O governo havia instituído a diminuição da carga tributária do custo operacional dessas empresas no ano passado, com redução pela metade da base de cálculo do ICMS de 18% para 9% sobre o preço do óleo diesel e biodiesel para empresas de transporte público. Agora, esse desconto vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2021.

Também na área de combustíveis, o governo adia a cobrança das contrapartidas das companhias áreas que operam voos no Rio Grande do Norte em função dos descontos progressivos nas alíquotas sobre o querosene de aviação (QAv). O Estado já havia se comprometido com as áreas para estender esse prazo até o fim da alta temporada deste ano, mas, com esse novo pacote, a data limite para as exigências de implantação de novos voos ou pagamento retroativo do imposto devido pelo não cumprimento fica para o próximo ano. Uma medida de estímulo para o segmento do turismo e evitar quedas na oferta de assentos na malha aérea do estado. Para o setor agropecuário, será mantida a isenção de ICMS para compra dos principais insumos agrícolas, como sementes, rações, adubos e fertilizantes, que são alguns dos que mais pesam no bolso de quem possui negócios no campo e na produção de alimentos. Essa alíquota zero já vinha sendo praticada e também será renovada até o ano que vem.

Fonte: SET – Secretaria de Tributação | Governo do RN

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