Dia: 1 de abril de 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/04/2021

Lei nº 14.133, de 1º.4.2021  – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.132, de 31.3.2021  – Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/04/2021

Amazonas PORTARIA Nº 98, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Promove alteração na Portaria GSEFAZ nº 0044/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto […]

Tributária

Beneficio fiscal da Lei do Bem pode ser usado para subsidiária

Por Sérgio Rodas Como a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) não proíbe expressamente o aproveitamento de seus benefícios fiscais para o pagamento a outra empresa contratada ou terceirizada para executar atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento […]

Tributária

Sessão do Carf acaba em troca de ameaças entre conselheiros

Presidente da turma disse que denunciaria representantes dos contribuintes que não seguiram uma súmula Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A gravação de um julgamento virtual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a […]