Dia: 5 de abril de 2021

Lei que criminaliza stalking é sancionada
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Lei que criminaliza stalking é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking  (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê […]

Adm. Tributária

CNPJ – Beneficiário final – Informação

Solução de Consulta Cosit nº 67, de 29 de março de 2021 Assunto: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA. BENEFICIÁRIO FINAL. DESNECESSIDADE DE INFORMAÇÃO. No caso em que a controladora seja entidade mencionada no […]

Artigos

Impactos fiscais das alterações na Lei de Falências

Por Bruno Marques Santo, Camila Somadossi e Fernanda Sampaio O Congresso Nacional analisou no último dia 18 os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei n° 14.112/2020, aprovada em 24 de dezembro de 2020, e que […]