Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 07/04/2021

  • ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Ratifica os Convênios ICMS nºs 30 a 32/2021 aprovados na Reunião Extraordinária do CONFAZ.
  • DESPACHO 20, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Informa a utilização, pelo Estado do Rio de Janeiro, da prorrogação de prazo do Período Transitório prevista na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 03/18.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.807, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Processo Produtivo Básico para células fotovoltaicas e módulo ou painel fotovoltaico de células de silício ou de outros semicondutores inorgânicos, industrializados no País.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.808, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Processo Produtivo Básico para células fotovoltaicas e módulo ou painel fotovoltaico de células de silício ou de outros semicondutores inorgânicos, Industrializados na Zona Franca de Manaus.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.809, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Estabelece o Processo Produtivo Básico para conversor elétrico estático eólico, industrializado no País.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 3.810, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Estabelece o Processo Produtivo Básico para CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTICO EÓLICO, industrializado na Zona Franca de Manaus.

 

 

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