Espírito Santo LEI Nº 11.246, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001 que dispõe sobre a redução de base de cálculo relacionados a projetos (mais…)
Dia: 8 de abril de 2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 08/04/2021
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 02 DE ABRIL DE 2021 – Prorrogada pelo período de 60 dias, a Medida Provisória nº 1.021/2020, que “Dispõe (mais…)
Ser Humano – O Futuro das Organizações
Por Marcelo Bueno Especialista em Gente & Gestão Athros Auditoria e Consultoria Muito se fala sobre o engajamento, bem-estar, felicidade e desenvolvimento dos colaboradores para aumento de performance, criatividade e (mais…)
Projeto Garimpo: TRT-RS localiza e destina quase R$ 7 milhões depositados em contas judiciais antigas
Entre outubro de 2020 e março de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) localizou o valor de R$ 6.956.797,47 em saldos remanescentes de contas judiciais antigas, (mais…)
Juiz identifica fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel comprado por devedora trabalhista em nome do neto
“A fraude à execução perpetrada, envolvendo pessoas da mesma família, é clara como a luz do sol”. Com essa conclusão, o juiz Vítor Martins Pombo, em atuação na 29ª Vara (mais…)
Processo tributário eletrônico da Sefaz SP é destaque em artigo na revista do Banco Interamericano de Desenvolvimento
A revista de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID publicou em sua última edição um artigo que destaca o pioneirismo do processo tributário eletrônico do Estado de (mais…)
Justiça acata recurso e suspende funcionamento de empresa que vendia notas frias
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu de forma unânime agravo de instrumento ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) contra liminar em (mais…)
Goiás – Publicado edital para seleção de conselheiros do CAT
A Secretaria da Economia informa que serão abertas no dia 15/04 as inscrições para o processo seletivo interno simplificado para conselheiro efetivo e suplente da representação do Fisco no Conselho (mais…)
Sefaz Amazonas discute aprimoramento de serviços com profissionais de Contabilidade
Visando o aprimoramento e maior desburocratização de processos e serviços, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) reuniu nesta semana com representantes dos conselhos Federal (CFC) e Regional de Contabilidade (mais…)
Atuação da AGU garante desconsideração da personalidade jurídica de empresa extinta sem pagar dívida junto ao INSS
A Advocacia-Geral da União manteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decisão de desconsideração da personalidade jurídica. A Justiça concordou com os argumentos da AGU de que houve (mais…)
Cálculo do IRPJ/CSLL e exceções ao regime de competência na jurisprudência do Carf
Por Carlos Augusto Daniel Neto e Ricardo Maitto Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo (mais…)
MP do TCU quer apurar se há desleixo na cobrança de dívidas de igrejas
Idiana Tomazelli Brasília 07/04/2021 20h47 Após um perdão milionário de tributos em favor das igrejas, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) ingressou com uma representação (mais…)
Desconto no pagamento do IPTU segue até 31 de maio, em Garanhuns
Desconto é de 20% é para as pessoas que estejam em dia com o pagamento do imposto. O desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) irá seguir (mais…)
Carf afasta cobrança de 35% de IRRF
Decisão é precedente para autuações fiscais geradas com a Operação Lava-Jato Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Um hotel conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar a (mais…)
Vitória da advocacia: TJ-PR não conhece incidente de inconstitucionalidade sobre preferência do crédito tributário em relação aos honorários
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou o incidente de inconstitucionalidade que tratava da preferência de créditos tributários em relação aos honorários advocatícios. A decisão representa uma vitória para (mais…)
CVM orienta interessados em obter registro de consultores de valores mobiliários
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje o Ofício Circular CVM/SIN 4/2021. O documento orienta os interessados em obter registro de (mais…)
Receita Federal participa da Operação Trigger VI promovida pela Interpol
A Receita Federal participou, entre os dias 08 e 28 de março, da Operação Trigger VI, promovida pela Interpol, com o objetivo de combater o tráfico internacional de armas de (mais…)
Receita Federal da 4ª Região promoverá leilão eletrônico de mercadorias apreendidas
A Superintendência da Receita Federal da 4ª Região Fiscal – Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, promoverá, no próximo dia 20 de abril, leilão eletrônico de mercadorias apreendidas (mais…)
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui recursos sobre o exercício da advocacia
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui recursos sobre o exercício da advocacia A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados (mais…)
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente. Além disso, a sonorização dos veículos utilizados nesse sistema (mais…)
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de créditos de PIS e Cofins – ainda que as (mais…)
Senado pode votar imunidade tributária para vacinas nesta quinta-feira
O Senado deve votar nesta quinta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas. A PEC 4/2021, do senador Otto Alencar (mais…)
CNPJ – Sociedade empresária que tem como sócia entidade sem fins lucrativos
Solução de Consulta Cosit nº 99002, de 30 de março de 2021 Assunto: Obrigações Acessórias CNPJ. SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE TEM COMO SÓCIA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. INFORMAÇÕES PRESTADAS NO COLETOR (mais…)
Destaques do Diário Oficial da União de 08/04/2021
Atos do Congresso Nacional Prorrogada a MP que fixa o novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, (mais…)
