Tributária

Goiás – Publicado edital para seleção de conselheiros do CAT

A Secretaria da Economia informa que serão abertas no dia 15/04 as inscrições para o processo seletivo interno simplificado para conselheiro efetivo e suplente da representação do Fisco no Conselho Administrativo Tributário – CAT. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (nº 23.525) de 06 de abril de 2021, e compreende as vagas que surgirem nos próximos dois anos, lembrando que o CAT é formado por primeira e segunda instâncias. O último processo seletivo foi realizado em 2019 e vence em julho de 2021.

O formulário de inscrição, os documentos digitalizados em formato PDF, as impugnações e os recursos serão recebidos, exclusivamente, pelo e-mail corporativo  [email protected]. O período de inscrição vai de 15/04 a 11/05. O resultado final será divulgado em 30/06. O formulário de inscrição, os locais, datas e horários, os resultados das impugnações ou dos recursos e os resultados da primeira e da segunda etapas e o resultado final serão divulgados no Sefaznet, conforme o cronograma.

A Comissão de Seleção é composta pelo presidente do CAT, Lidilone Polizeli Bento; pelo subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi; e pelos auditores fiscais da Receita Estadual Victor Augusto de Faria Morato, Antônio Carlos Mendonça de Freitas e Ivonaldo Francisco de Oliveira, responsável pela coordenação e validação de todos os atos do processo seletivo.

Compete à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria da Economia prestar o apoio necessário no âmbito de sua competência sempre que demandada pelo presidente do Conselho Administrativo Tributário ou por quem este designar.

Fonte: Publicado edital para seleção de conselheiros do CAT – Secretaria da Economia

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