Tributária

Processo tributário eletrônico da Sefaz SP é destaque em artigo na revista do Banco Interamericano de Desenvolvimento

A revista de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID publicou em sua última edição um artigo que destaca o pioneirismo do processo tributário eletrônico do Estado de São Paulo, por meio do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT).

O texto aborda a importância do desenvolvimento de iniciativas de transformação digital que aumentem a eficiência e agilizem processos – ainda mais em um cenário de pandemia como o que estamos vivendo – e destaca os investimentos realizados por meio do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), financiado pelo próprio BID, com o objetivo de automação do processo do contencioso fiscal, que trata dos conflitos tributários entre o fisco e os contribuintes.

O presidente do TIT, Fábio Henrique Bordini Cruz, considera muito positivo para o órgão esse reconhecimento internacional. “Ter o caso do Tribunal de Impostos e Taxas relatado em uma publicação de extrema importância nos dá a garantia que estamos no caminho certo e também a responsabilidade de prosseguir com ações de modernização do processo administrativo tributário do TIT, para entregarmos à população e aos contribuintes cada vez mais celeridade e transparência”, disse Cruz

A publicação recorda que até pouco tempo os processos discutidos no contencioso paulista eram físicos, demandando excesso de trabalho tanto para as atividades operacionais, dado o tamanho dos volumes, quanto para as de caráter técnico, como a busca de dados e elaboração de relatórios para os julgamentos nas sessões do TIT.

No entanto, os autores – Maria Cristina Mac Dowell, Soraya Naffah Ferreira, Ana Lucía Paiva Dezolt, Patricia Goes Bakaj e André Martínez Fritscher -, todos da Divisão de Gestão Fiscal do BID, lembram que a implantação do Processo Administrativo Tributário eletrônico (e-PAT) pela administração tributária paulista, em 2009, permitiu a geração inteligente, automatizada e padronizada de todos os documentos relativos ao crédito tributário, desde a lavratura do auto de infração até a decisão em última instância e, se for o caso, a certidão de inscrição na dívida ativa, passando pelas intimações, pareceres, perícias, pautas de julgamento, votos e acórdãos.

A automação do contencioso fiscal, desenvolvida pela própria Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio todos os setores responsáveis pelo contencioso tributário, demonstra que a digitalização e automação dos processos melhoram a prestação de serviços ao cidadão, por meio de agilidade e transparência.

“A implantação do e-Pat, em 2009, e a recém  implantação das sessões virtuais de julgamento, em 2020, constituem-se quebras de paradigma que imprimem maior eficiência, transparência e controle ao processo administrativo tributário. Temos recebido feedback muito positivo de todos os usuários, o que muito nos orgulha e nos motiva a continuar o aperfeiçoamento constante da prestação do serviço público de qualidade.”, comentou o presidente do TIT.

E essa capacidade foi colocada à prova na pandemia da COVID-19. Com as medidas de restrição impostas, o TIT passou a realizar suas sessões de julgamento de maneira virtual desde junho de 2020. Este modelo de sessão, que acontece todas as semanas, permite a participação dos representantes dos contribuintes para realização de sustentação oral, bem como dá ampla publicidade aos julgamentos, por meio da transmissão ao vivo das sessões pelo canal do TIT no Youtube. Já foram realizadas 466 sessões de julgamento virtuais no TIT, tendo sido julgados 3.367 processos e realizadas 1.178 sustentações orais.

Como medida de transparência, a íntegra da gravação de todas as sessões também é disponibilizada no Youtube após o encerramento da respectiva sessão, permitindo a visualização posterior pelo período mínimo de trinta dias.

Para mais informações sobre o TIT e o e-Pat, acesse a página portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/tit.

Fonte: Processo tributário eletrônico da Sefaz é destaque em artigo na revista do Banco Interamericano de Desenvolvimento

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