Dia: 14 de abril de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/04/2021

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/04/2021

Decreto nº 10.674, de 13.4.2021 – Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização. Decreto nº 10.673, de 13.4.2021 – Dispõe sobre (mais…)

Pagamento parcial de verbas rescisórias
Trab. Previdência

Pagamento parcial de verbas rescisórias

A autorização legislativa para pagamento parcial das verbas rescisórias por motivo de força maior – em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 – só se (mais…)