Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 14/04/2021

Ministério do Meio Ambiente

Instrução Normativa regulamenta processo para apuração de infração ambiental

Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

14/04/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Covid-19: suspenso tempo máximo para contato direto com atendente no SAC

Estabelece a suspensão, temporária e excepcional, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008.

14/04/2021

Ministério da Saúde

Qualifar-SUS: aprovado repasse de recursos de custeio para municípios

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

14/04/2021

Ministério das Comunicações

Portaria institui Prêmio Marechal Rondon de Comunicações

Institui o “Prêmio Marechal Rondon de Comunicações”.

14/04/2021

Ministério da Infraestrutura

Anac anuncia emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil

Aprova emendas aos RBACs nºs 36 e 21.

14/04/2021

Atos do Poder Executivo

Decreto inclui ECT no Programa Nacional de Desestatização

Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.

14/04/2021

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