Dia: 15 de abril de 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 15/04/2021

Lei Complementar nº 180, de 14.4.2021  – Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Medida Provisória nº 1.042 de […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 15/04/2021

Amapá DECRETO Nº 1.257, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes. Mato Grosso LEI COMPLEMENTAR Nº 687, DE […]

A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf
Artigos

A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf

Por Thais de Laurentiis e Maysa de Sá Pittondo Deligne A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição […]

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Terceirização sem controvérsias

Terceirização correta, bem praticada e amparada pela implantação de projetos de gestão de terceiros é um dos caminhos para o crescimento Por Adriano Dutra da Silveira Quando a economia e as relações de trabalho mudam, […]

Receita Federal veda compensação cruzada
Tributária

Receita Federal veda compensação cruzada

Fisco não permite pagamento do INSS com créditos reconhecidos judicialmente Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo A Receita Federal vedou a possibilidade de empresas compensarem débitos previdenciários com créditos de PIS e Cofins reconhecidos […]