Dia: 22 de abril de 2021

Adm. Tributária

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.1

Versão 2.7.1 do PVA (corretiva) Foi disponibilizada a versão 2.7.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: – Correção da validação do campo VL_ISS_REC_UNI do registro B470 conforme orientado no Guia Prático; – […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 22/04/2021

Decreto nº 10.683 de 20.4.2021 – Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 22/04/2021

Minas Gerais DECRETO Nº 48.179, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Regulamento do ICMS. DECRETO Nº 48.180, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Regulamento do ICMS. DECRETO Nº 48.181, […]

Artigos

Incorporação de empresas e saldo credor de ICMS

Por Jandir J. Dalle Lucca Conforme dispõe o artigo 227 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), incorporação “é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em […]

Novo sistema para regularização de obras
Tributária

Novo sistema para regularização de obras

Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. O novo sistema entrará em vigor no dia […]

Destaques do Diário Oficial da União de 22/04/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 22/04/2021

Controladoria-Geral da União CGU regulamenta obrigações de transparência para serviço social autônomo Regulamenta as obrigações de transparência ativa a serem atendidas pelas entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço […]