Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 22/04/2021

Controladoria-Geral da União

CGU regulamenta obrigações de transparência para serviço social autônomo

Regulamenta as obrigações de transparência ativa a serem atendidas pelas entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições sociais.

22/04/2021

Ministério da Saúde

Covid-19: definidos critérios para venda de preparações antissépticas

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

22/04/2021

Ministério da Saúde

Anvisa define requisito e rotulagem de alimentos para classificação como integral

Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais.

22/04/2021

Ministério da Educação

MEC aprova estatuto de universidade federal em Garanhuns (PE)

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, nos termos do Parecer…

22/04/2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Portaria institui política de desenvolvimento para melhoria das condições de vida

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

22/04/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa aprova zoneamento agrícola de risco climático para cultura de feijão

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no…

22/04/2021

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