Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/04/2021

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2.936, 22 DE ABRIL DE 2021 – Carne Bovina – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Rio Grande do Sul

  • DECRETO Nº 55.850, DE 21 DE ABRIL DE 2021 – Modifica dispositivos do RICMS que dispõe sobre o crédito fiscal presumido.

Rondônia

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26 DE 8 DE ABRIL DE 2021 – Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 33/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

Santa Catarina

  • PORTARIA Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Regulamenta o procedimento administrativo de oferecimento de garantia antecipada pelo contribuinte, previsto no Decreto nº 868, de 28 de setembro de 2020, e adota outras providências.

São Paulo

  • PORTARIA CAT-22, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP.
  • PORTARIA CAT-23, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
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