Dia: 27 de abril de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/04/2021

Acre LEI Nº 3.731, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Amazonas RESOLUÇÃO Nº 8 […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 27/04/2021

Lei nº 14.147, de 26.4.2021  – Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.      Mensagem de veto Lei nº 14.146, de 26.4.2021  – Isenta os […]

Artigos

STF, ITBI e integralização de imóveis ao capital social

Por Daniel Zugman, Frederico Bastos e Beatriz Ghilardi Três diferentes entendimentos acerca da integralização de imóveis ao capital social têm dividido argumentos entre contribuintes e municípios. Em agosto de 2020, foi julgado pelo STF o Recurso Extraordinário nº 796.376 […]

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STJ e aplicação da lei brasileira na internet

É de se esperar a aplicação cada vez mais corriqueira da legislação brasileira a atos que ocorram na internet com usuários brasileiros Por Marcelo Cárgano Em meio à caótica situação brasileira, uma recente decisão do […]