Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 27/04/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional

Portaria aprova norma para prevenção e redução de riscos de desastres

Aprova a Norma de Defesa Civil (Normadec), que dispõe sobre os procedimentos e critérios técnicos para priorização de propostas de ações de prevenção para redução de riscos de desastres.

27/04/2021

Atos do Poder Legislativo

Covid-19: sancionada legislação que institui Programa Pró-Leitos

Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.

27/04/2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Lei do Bem: instituído grupo de trabalho para propor aperfeiçoamento

Institui Grupo de Trabalho para propor ações no âmbito do Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

27/04/2021

Ministério do Turismo

Ibram cria comitê para recebimento de denúncias de infrações disciplinares

Cria o Comitê Correcional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.

27/04/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Autorizada prorrogação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em RR

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.

27/04/2021

Ministério da Economia

Secex autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações para terceiros

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

27/04/2021

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