Dia: 29 de abril de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/04/2021

Espírito Santo PORTARIA Nº 21-R, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 15-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. PORTARIA Nº […]

Artigos

O destino incerto da Eireli

Por Fábio Bellote Gomes A empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) surgiu com o advento da Lei 12.441/2011, em vigor a partir de 9 de janeiro de 2012, que acrescentou o artigo 980-A ao Código Civil, […]

Corte mantém na pauta patentes e exclusão do ICMS
Tributária

Corte mantém na pauta patentes e exclusão do ICMS

Expectativa de especialistas, porém, é a de que o julgamento tributário só aconteça na próxima quarta-feira Por Beatriz Olivon — De Brasília Duas importantes questões ficaram para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/04/2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Inclui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras […]

Adm. Tributária

Inclui o Sero e a DCTF, via Web, no e-CAC

Ato Declaratório Executivo Corat nº 6, de 28 de abril de 2021 Inclui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades […]