Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 30/04/2021

Ministério da Economia

Covid-19: autorizada prorrogação de financiamentos de setores mais afetados

Autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de…

30/04/2021

Atos do Poder Executivo

Decreto regulamenta transição entre estatais dependentes e não dependentes

Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

30/04/2021

Ministério da Economia

CMN eleva limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo

Eleva, excepcionalmente para o ano agrícola 2021/2022, o limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo e autoriza o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios, quando destinado à aquisição de milho e sorgo.

30/04/2021

Ministério da Economia

Receita prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital de 2020

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020.

30/04/2021

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio altera plano de manejo da APA de Fernando de Noronha

Alteração no Plano de Manejo da Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo. (Processo n° 02124.001923/2018-45)

30/04/2021

Ministério da Defesa

Exército estabelece procedimentos para destinação de produtos apreendidos

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à destinação de Produtos Controlados pelo Exército apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

30/04/2021

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