Dia: 3 de maio de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/05/2021

Amazonas DECRETO Nº 43.773, DE 28 DE ABRIL DE 2021 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS, Ajustes Sinief e Ato COTEPE/ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Espírito […]

Corporativa

STJ – Primeira Seção cancela Súmula 343

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. “É obrigatória a presença de advogado em todas as […]

Artigos

O plano de stock options e a sua construção

Por Julia Campos e Samuel Pouzas de Andrade Silva Planos de stock options (“planos de stock“) consistem em programas voltados à retenção e atração de talentos, ou seja, são implementados em sociedades por ações (“companhias”) a fim de […]

Tributária

Supremo valida tributação sobre depósito bancário

Decisão vale para os casos em que a Receita presumir que valores podem ser enquadrados como receita ou faturamento Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto […]