Dia: 4 de maio de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 04/05/2021

Espírito Santo PORTARIA Nº 24-R, DE 30 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do […]

Trab. Previdência

Segurada com doenças que impedem exercício da profissão tem direito a aposentadoria por invalidez

Moléstias, idade e grau de instrução tornam inviável o retorno da segurada ao trabalho  Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma segurada, que trabalhou como empregada […]

São Paulo oferece novo regime de ICMS
Tributária

São Paulo oferece novo regime de ICMS

Regime Optativo de Tributação é saída encontrada pelo Estado para cumprir decisão do STF Por Adriana Aguiar — de São Paulo Silvia Zamboni/Valor São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 04/05/2021

Lei nº 14.148, de 3.5.2021  – Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de […]

Adm. Tributária

Adequação da TIPI às alterações na NCM

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro […]

Artigos

O ICMS na aquisição de sacolas pelos supermercados

por Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, apreciando recurso da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, analisou a possibilidade de crédito de ICMS na aquisição de […]