Dia: 6 de maio de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/05/2021

Acre DECRETO Nº 8.819, DE 3 DE MAIO DE 2021 – Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Ceará INSTRUÇÃO […]

O teste de adequação do passivo e o RTT
Artigos

O teste de adequação do passivo e o RTT

Nesta semana, analisaremos como os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vêm entendendo as consequências tributárias dos lançamentos contábeis decorrentes do teste de adequação do passivo diante do Regime Tributário de Transição (RTT). […]

Artigos

Tributação pelo IRPJ: que tal falar a sério?

A proposta de retorno do IRPF sobre dividendos revela raciocínio simplificado, que ignora a complexidade do tema Por Luís Eduardo Schoueri A discussão acerca da reforma tributária tem se concentrado na necessária reformulação da tributação […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 06/05/2021

Lei nº 14.149, de 5.5.2021  – Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Mensagem de Veto Total nº 189, de 5.5.2021 – Projeto […]