Dia: 7 de maio de 2021

Tributária

Embora se exija o lançamento definitivo do crédito tributário para o início da persecução penal nos crimes de sonegação fiscal, o mesmo entendimento não se aplica à mera fase investigatória

DIREITO PENAL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 24. ADMISSIBILIDADE DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA APONTADO COMO VIOLADO. 1. Os documentos dos autos não demonstram aderência […]

Operação da PF desmonta suposto esquema do Grupo Nassau
Tributária

Operação da PF desmonta suposto esquema do Grupo Nassau

Dirigentes da cimenteira, sediada em Recife (PE), transforaram R$ 8,6 bilhões de passivo tributário em patrimônio de parentes Por Marina Falcão — Do Recife   Alvo de operação da Polícia Federal, os dirigentes do Grupo […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/05/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.072, DE 06 DE MAIO DE 2021 – Concede diferimento do prazo de pagamento do IPTU e do IPVA, nas condições que especifica, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 07/05/2021

Lei Complementar nº 181, de 6.5.2021  – Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que […]