Tributária

OAB-RJ questiona Receita sobre demora com recursos de contribuintes

Advogados relatam atraso no processamento de defesas contra cobranças fiscais

Por Joice Bacelo — do Rio

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) enviou ofício ao superintendente da Receita Federal no Estado por causa da demora no processamento de recursos de contribuintes contra autuações fiscais. Os advogados pedem esclarecimentos sobre o motivo do atraso e orientações sobre quais medidas devem ser tomadas nesses casos.

Sem o processamento do recurso é como se os contribuintes não tivessem apresentado a defesa aos autos de infração, por exemplo, dentro do prazo. Os valores acabam constando como devidos. Isso pode gerar transtornos, como a impossibilidade de obter certidão de regularidade fiscal.

“Os processos são todos digitais. O sistema mostra que o contribuinte foi intimado e o prazo que ele tem para protocolar. Só que a atualização não ocorre de forma automática“, diz Maurício Faro, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ.

Esse problema não ocorre só no Rio de Janeiro. Eléia Alvim, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB em Goiás diz que há registros de defesas protocoladas em outubro do ano passado que até agora não foram processadas. “Acusou o recebimento e nunca mais andou, não foi sequer distribuído a um auditor fiscal”, ela afirma.

A Receita Federal, em nota, negou que haja tanta demora. Disse que seria necessário identificar casos concretos para que pudesse averiguar. “Eventuais casos de cobrança pós defesa podem ser verificados, contudo, em diversas situações adversas, como, por exemplo, petições parciais ou intempestivas ou protocolos em processos que não se referem ao contencioso, entre outras hipóteses”, complementou.

Fonte: OAB-RJ questiona Receita sobre demora com recursos de contribuintes | Legislação | Valor Econômico

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