Trab. Previdência

Medidas Trabalhistas para enfrentamento dos efeitos da Covid-19

Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 – Medidas Trabalhistas para enfrentamento dos efeitos da Covid-19

Com a continuidade da pandemia, o Governo Federal reeditou as MPVs de 2020, contendo medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento dos efeitos da crise sanitária e social.

Entre as medidas previstas estão: a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, bem como a instituição do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite aos empregadores realizarem acordos para redução de jornada e salário dos empregados e a suspensão dos contratos de trabalho.

No evento, serão tratados os principais pontos das medidas, destacando alternativas no âmbito trabalhista para viabilizar a manutenção dos negócios e das relações de trabalho, reduzindo os impactos socioeconômicos durante a pandemia da Covid-19.

Expositoras: Anna Thaís Hernandes e Fernanda Oliveira, associadas do Madrona Advogados.
Fonte: Câmara do Japão

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