Dia: 13 de maio de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/05/2021

Alagoas COMUNICADO Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2021 – Retifica o Comunicado nº 1/2020, sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda. Mato […]

Artigos

Carlos Lopes: O ITBI na integralização de capital social

O julgamento do RE nº 796.376/SC não exauriu as questões atinentes aos limites da imunidade do artigo 156, §2º, inciso I, da CF. Na ocasião, o STF fixou a seguinte tese: “A imunidade em relação ao Imposto […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 13/05/2021

Lei nº 14.151, de 12.5.2021  – Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Lei nº 14.150, de […]

Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos
Tributária

Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS […]

Adm. Tributária

Lucro Presumido – Serviços de saúde

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6011, de 12 de maio de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. Serviços de saúde. PERCENTUAL PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. A partir de 1º […]

Destaques do Diário Oficial da União de 13/05/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 13/05/2021

Ministério da Economia Conselho regulamenta movimentação do FGTS para pagamento da casa própria Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização […]