Dia: 18 de maio de 2021

Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal
Tributária

Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal

Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021. O Secretário Especial da Receita Federal […]

Corporativa

CVM aplica multa de R$ 300 mil por manipulação de preços no mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 18/5/2021, processo administrativo sancionador (PAS) CVM SEI 19957.000511/2018-98 (RJ2018/00373). O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar a responsabilidade […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/05/2021

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 9 DE 17 DE MAIO DE 2021 – Disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da carta de reconhecimento de direito creditório – carta […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/05/2021

Decreto nº 10.701, de 17.5.2021 – Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº […]

Corporativa

Decisões da Justiça negam o direito à herança digital

Familiares buscam, nos processos, acesso a e-mails, contas em redes sociais e smartphones Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo Famílias têm recorrido à Justiça para obter o direito à chamada herança digital. Querem o […]

Adm. Tributária

ADE 7 incui no e-CAC o serviço da DCTFWeb

Ato Declaratório Executivo Corat nº 7, de 17 de maio de 2021 Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC) o serviço da Declaração de Débitos e Créditos […]

Destaques do Diário Oficial da União de 18/05/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 18/05/2021

Ministério da Cidadania Covid-19: definidas competências para ações posteriores ao auxílio emergencial Dispõe sobre as competências, o fluxo de processos e o arranjo de governança relativos às ações decorrentes e posteriores ao pagamento dos auxílios […]