Dia: 19 de maio de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/05/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.075, DE 06 DE MAIO DE 2021 – Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/05/2021

Medida Provisória nº 1.051 de 18.5.2021 – Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, […]

Destaques do Diário Oficial da União de 19/05/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 19/05/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional Casa Verde e Amarela: definidos requisitos para imóveis novos em áreas urbanas Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de […]