Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 28/05/2021

Ministério da Economia

Covid-19: anunciados critérios para concessão e pagamento do BEm

Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. (Processo nº 19965.106460/2021-11).

28/05/2021

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que torna mais graves crimes cometidos pela internet

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica…

28/05/2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

CNPq lança premiação para bolsistas de iniciação científica e tecnológica

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, inciso V, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866,…

28/05/2021

Ministério da Economia

Qualifica Brasil: Codefat reestrutura plano de qualificação profissional

Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação…

28/05/2021

Ministério da Economia

Conselho opina pela inclusão de trechos da ferrovia Oeste-Leste no PPI

Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

28/05/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria regulamenta transferência de recursos apreendidos do tráfico de drogas

Regulamenta as transferências de recursos provenientes da alienação de bens objetos de apreensão e perdimento, em favor da União, oriundos da prática de crimes relacionados a drogas, nos termos do § 3º do art. 5º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986.

28/05/2021

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