Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/06/2021

Amazonas

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 01/2019.

Espírito Santo

PORTARIA Nº 35-R, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de combustíveis.

Goiás

DECRETO Nº 9.873, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, na parte que trata do crédito outorgado concedido por prazo indeterminado.

DECRETO Nº 9.874, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, na parte que trata do crédito outorgado concedido por prazo indeterminado, para o estabelecimento de produtor rural, na saída de alho.

Mato Grosso do Sul

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 17, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Algodão, Feijão, Sorgo, Trigo, Soja e Milho – Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços.

PORTARIA Nº 2.851, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Refrigerante – Dispõe sobre a inclusão de produto, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.

Paraíba

DECRETO Nº 41.309, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Altera o Decreto nº 17.252/1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN).

DECRETO Nº 41.310, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.

DECRETO Nº 41.311, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC ) no sistema dutoviário.

Piauí

ATO NORMATIVO Nº 14, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/ 2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações de bebidas quentes.

PORTARIA Nº 15, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Altera a Portaria GSF nº 732, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Altera a Portaria PORTARIA SEFAZ-PI/ GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 13/2021, que dispõe sobre o prazo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, emitida em papel por contribuinte cadastrado na categoria Microempresa, excepcionalmente será permitida, até 30 de setembro de 2021.

Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO Nº 230, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Promove alterações em dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, relativas ao setor de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Rio Grande do Sul

LEI Nº 15.640, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Altera a Lei nº 8.820/1989, que institui o ICMS para dispor sobre o saldo credor acumulado e diferimento do imposto.

LEI Nº 15.641, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – PRÓ-ETANOL/RS.

LEI Nº 15.645, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul – PRÓ-ESPORTE/RS, do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social/RS – e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA/RS – para o exercício de 2021, altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul – SISAIPE/RS – e dá outras providências, e a Lei nº 15.604, de 12 de abril de 2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19.

Rondônia

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17/2019 que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Tocantins

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25 DE MAIO DE 2021 – Operações com Cal e Cimento – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo 25.4 – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

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