Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 02/06/2021

Ministério da Infraestrutura

ANTT regulamenta serviço de transporte ferroviário de cargas para usuários

Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários.

02/06/2021

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que possibilita tarifa proporcional ao trecho utilizado da rodovia

Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

02/06/2021

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

CNDM cria fórum para acompanhar implementação de políticas para mulheres

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER – CNDM órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e regulamentado pelo Decreto…

02/06/2021

Ministério da Cidadania

Resolução aprova regimento do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem

Aprova o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.

02/06/2021

Poder Judiciário

CJF institui política de sustentabilidade da Justiça Federal

Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal – PSJF.

02/06/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa submete à consulta proposta de regulamento para corridas de cavalos

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista as disposições do…

02/06/2021

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