Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 02/06/2021

  • Lei nº 14.157, de 1º.6.2021  – Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.   Mensagem de veto
  • Lei nº 14.156, de 1º.6.2021  – Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.   Mensagem de veto
  • Lei Complementar nº 182, de 1º.6.2021  – Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.   Mensagem de veto
  • ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 1º DE JUNHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 18/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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