Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/06/2021

Distrito Federal

DECRETO Nº 42.150, DE 1º DE JUNHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 41.644, de 23 de dezembro de 2020, que difere, em caráter excepcional, o prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE e do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Maranhão

DECRETO Nº 36.770 , DE 01 DE JUNHO DE 2021 – Decreta ponto facultativo, bem como veda a realização de eventos presenciais no âmbito do Poder Executivo, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Mato Grosso

PORTARIA Nº 111, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Altera a Portaria nº 77/2020, que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Paraná

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS.

RESOLUÇÃO Nº 541, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Pernambuco

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO Nº 12 DE 02 DE JUNHO DE 2021 – Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03/06/2021até 14/06/2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Piauí

AGENDA TRIBUTÁRIA, DE JUNHO DE 2021 – Agenda Tributária Estadual referente ao mês de Junho de 2021.

Roraima

DECRETO Nº 30.323-E, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Declara ponto facultativo no dia 04/06/2021, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima.

São Paulo

PORTARIA CAT/CAF Nº 2, DE 02 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 01/19, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Sergipe

DECRETO Nº 40.910, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Altera dispositivos do RICMS que tratam das operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores.

DECRETO Nº 40.911, DE 02 DE JUNHO DE 2021 – Altera diversos dispositivos do RICMS que tratam do Conhecimento de Transporte Eletrônico e o do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico; do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (Mdf-e); da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); da dispensa de emissão de nota fiscal nas operações de coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas; e dos CFOPs.

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