Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/06/2021

Ceará

DECRETO Nº 34.092, DE 01 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 24.569/1997 com relação as Operações e Prestações Relativas à Coleta, Armazenagem e Remessa de Resíduos de Produtos Eletrônicos e seus Componentes.

Espírito Santo

DECRETO Nº 4.896-R, DE 02 DE JUNHO DE 2021 – Regulamenta a Lei nº 11.253/2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo a Geração de Energias Renováveis (GERAR), e dá outras providências.

Rio de Janeiro

PORTARIA Nº 397, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Fornece dados para o cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru, no período de 07/06 a 13/06/2021.

Rondônia

COMUNICADO N° 21 DE 04 DE JUNHO DE 2021 – Café e Metal – Divulga o preço para determinação de base de cálculo em R$ (reais) de que tratam os arts. 106 e 129 do anexo X do RICMS/RO.

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