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A geração do NFT

Por Julia Marchini, Felipe Veiga, Pedro Ferreira e Danniel Rodrigues

Ao final da idade média e início do Renascimento, uma burguesia rica se emancipava na Europa, afrontando a nobreza e os burocratas cultivados pela cultura aristocrática que tomou o velho continente no período das monarquias.

Como uma nova classe social disposta a pagar o preço para obter o trânsito, acesso e status da velha nobreza, a burguesia iniciou um grande movimento de financiamento de arte, não somente adquirindo obras antes restritas à realeza e a igreja, mas também financiando artistas em ascensão, com o objetivo de aumentar suas coleções pessoais e mercantilizar as obras, alterando o status quo deste tipo de ativo que, desde o início da Alta Idade Média, era restrito aos nobres e a Igreja.

Por serem exclusivos, nos últimos meses seus detentores passaram a obter status por tê-los

A arte, portanto, passou a cumprir um papel de atalho social, o que elevou seu status cultural através de um fenômeno social de frenesi pelas obras criativas, que passaram de um simples deleite para uma ferramenta de poder e influência socioeconômica.

Guardadas as devidas proporções, nas últimas semanas verificamos um novo fenômeno social, influenciado pelo amplo mercado de blockchain, pelas criptomoedas e pelas fortes críticas à emissão de dinheiro pelos bancos centrais.

Essa nova trend, mais tecnológica que as antigas obras de arte renascentistas e tão segura quanto o blockchain e as criptomoedas, é o NFT ou “non-fungible token”, um selo criptográfico de autenticidade que garante a individualidade de determinada obra no âmbito virtual, principalmente em jogos, músicas e ilustrações eletrônicas, como é o caso dos GIFs e memes – os quais são protegidos por direito autoral.

A finalidade do NFT pode ser questionada num primeiro momento, mas basta relacionar com a arte tradicional para entender sua razão de ser. Quando pensamos em grandes obras como as de Picasso, Da Vinci ou Van Gogh, é incontável o número de pessoas que as conhecem ou as visualizou em dispositivos eletrônicos, museus e galerias, entretanto, pouquíssimas pessoas podem dizer que possuem uma obra de alguém conhecido mundialmente. O mesmo ocorre com os NFT’s, por serem exclusivos, nos últimos meses seus detentores passaram a obter grande status por tê-los, algo comparável com nova classe social mencionada acima.

Com a expansão do mercado das “cryptoarts” a primeira galeria física do mundo dedicada especificamente aos NFT’s foi inaugurada no mês de março em Nova York, atualmente contendo 251 obras para leilão. Elas são exibidas em telas de 49 a 90 polegadas, que podem ser alocadas onde os compradores desejarem – em tempos de pandemia, esta se tornou uma das formas de ir a uma galeria de arte.

O selo NFT é protegido por blockchain, um banco de dados altamente tecnológico, criptografado e independente da web, cujas aplicações vão muito além das criptomoedas. O fato de os NFTs serem protegidos por blockchain garante a titularidade ao seu detentor e, a depender das condições da aquisição do NFT, pode também garantir a exclusividade, o que automaticamente pode influenciar o seu apelo e seu preço.

A exclusividade, ou melhor, a escassez, é um dos principais fatores para o incremento do valor de um NFT, como demonstram os casos recentes noticiados na imprensa, onde investidores pagaram centenas de milhões de reais pela titularidade exclusiva de uma obra digital, de um meme e do primeiro tweet da história.

Essa escassez aproxima o NFT do mercado de arte tradicional, onde os preços são impulsionados pelo número de obras disponíveis de um determinado artista. Além disso, tal como ocorreu no Renascimento e seu mercantilismo, quando a arte teve seus preços inflados por conta da alta demanda, as grandes cifras atreladas às recentes transações envolvendo NFTs também são fruto de uma onda de interesse no tema.

Os NFT’s podem criar um espaço para que artes digitais sejam compradas, entretanto, isso não significa que instantaneamente toda e qualquer criação será adquirida, grande parte dos artistas que atingem valores astronômicos nas transações já eram famosos por seu trabalho, como exemplo temos o token de Justin Roiland, cocriador de “Rick and Morty”, que atingiu lances de US$ 150.000.

Em que pese esta onda de interesse, ainda não há certeza ou segurança sobre o direito autoral das obras com NFT, pautando-se as partes puramente na boa-fé, tendo em vista que o ambiente eletrônico fora do blockchain ainda permite que um terceiro se aproprie da obra de outro e a comercialize como se fosse sua, inclusive com um NFT, o que certamente viola a lei de direitos autorais brasileira e os tratados internacionais relacionados à matéria, tal qual a Convenção da União de Berna.

Além disso, a presença de um novo formato de garantia de titularidade e exclusividade para obras digitais não quer dizer que obras criadas neste formado, quando desacompanhadas do NFT, são desprotegidas e podem ser utilizadas por terceiros, haja vista que os direitos autorais nascem a partir da criação da obra em si, independentemente de qualquer registro.

Desta forma, passada essa onda de interesse inicial, nos parece que o mercado ainda precisará entender melhor o uso, a titularidade e a posse dos NFTs, para então definir eventuais normas e regramentos, não somente sob o aspecto dos direitos autorais, mas também sob o aspecto tributário e de direito internacional, haja vista que a comercialização de obras de arte e intelectuais sempre foram um grande mecanismo para a viabilização de atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas para o exterior.

Ou seja, a matéria envolve questões tributárias, até mesmo com relação aos royalties decorrentes do uso de obras com NFTs, e, também de direito digital com relação à blockchain e os smart contracts que poderão estar vinculados à obra.

Julia Somilio Marchini, Felipe Barreto Veiga, Pedro Ferreira e Danniel Rodrigues são do BVA Advogados

 

Fonte: A geração do NFT | Legislação | Valor Econômico

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