Dia: 11 de junho de 2021

Tributária

Rondônia – Produtor Rural – Emissão NF-e

O Produtor Rural poderá optar por emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), disponibilizada no Portal do Contribuinte, conforme o disposto no Decreto nº 26.055/2021. É importante salientar […]

Artigos

Crédito de ICMS sobre energia usada em supermercados

Por Deonísio Koch Qualquer estudo investigativo que tenha por objetivo identificar as fontes de complexidade do ICMS irá se deparar com a questão dos créditos para compensação, dando concretude ao princípio da não cumulatividade do imposto [1], […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 11/06/2021

Lei nº 14.172, de 10.6.2021  – Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. Lei nº 14.171, de 10.6.2021  – Altera a Lei […]