Dia: 14 de junho de 2021

Artigos

Tributação das pessoas físicas em permuta imobiliária

Por Cassio Barreto Amplamente utilizada no mercado imobiliário, a operação de permuta ou troca consiste em um negócio jurídico em que uma das partes se compromete a dar a outra um bem, mediante o recebimento de […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/06/2021

Distrito Federal PORTARIA Nº 165, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Portaria nº 68, de 12 de março de 2021, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/06/2021

Decreto nº 10.719, de 12.6.2021 – Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel. PORTARIA SPREV Nº 6.657, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – Aprova o Termo de […]

Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

No julgamento dos embargos de declaração do RE 574.706/PR, o Supremo Tribunal Federal, finalmente, assentou o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”. Esta decisão, além […]

Tributária

TRF-1 afasta exigência de requerimento para isenção de IR

Por José Higídio O empregado público aposentado com doença grave não precisa apresentar prévio requerimento administrativo para pedir a isenção do imposto de renda sobre sua remuneração. Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do […]

Tributária

Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio

Os proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais. A […]

Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EDF Reinf
Tributária

Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EDF Reinf

As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal e têm como objetivo auxiliar no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais, a EDF Reinf. A Receita Federal lança hoje uma série de videoaulas ministradas pelo especialista em […]