Tributária

Operação conjunta da Receita Federal e da Anatel resulta na apreensão de mais de 16 mil aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura no Porto de Santos

Equipes de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega da Receita Federal em Santos, atuando em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apreenderam, esta semana, 16.620 aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, comumente conhecidos como receptores FTA, no valor de R$ 8.310.000,00. Os aparelhos foram adulterados de fábrica para realizar pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos.

Ao longo da fiscalização, constatou-se que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos que continham software instalado destinado a acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura (TV a cabo) e a outros aplicativos pagos.

A Receita Federal já apreendeu 36.620 aparelhos desse tipo este ano no Porto de Santos. No ano passado, foram apreendidos 42.000 aparelhos.

Os infratores cometem crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial e contrabando, além de concorreram de forma desleal com empresas idôneas. Como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais.

Fonte: Operação conjunta da Receita Federal e da Anatel resulta na apreensão de mais de 16 mil aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura no Porto de Santos — Português (Brasil)

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