Dia: 18 de junho de 2021

Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal
Tributária

Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal

  O presidente Jair Bolsonaro revogou mais 305 atos normativos do governo federal, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta quinta-feira (17). A ação, que tem sido chamada de revogaço, tem o objetivo de reduzir o […]

Corporativa

CVM lança audiência pública sobre regras de BDR

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 17/6/2021, proposta de novas regras para os Brazilian Depositary Receipts (BDR). As novas normas vão revogar a Instrução CVM 332 e alterar a Instrução […]

Seu João, Mr. Bezos e a discussão sobre tributação
Artigos

Seu João, Mr. Bezos e a discussão sobre tributação

Que tipo de incremento patrimonial deve ser tributado? Seu João (nome fictício) teve uma notícia desagradável faz alguns dias. Soube da história porque minha sogra preenche todos os anos a declaração de Imposto de Renda […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 18/06/2021

Acre DECRETO Nº 9.194, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 7.793/2021, que regulamenta a Lei nº 3.673/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021), visando à quitação […]

Destaques do Diário Oficial da União de 18/06/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 18/06/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional Aliança pelas Águas: selo reconhece projetos de revitalização de bacias Aprova o regulamento do “Selo Aliança pelas Águas Brasileiras” 18/06/2021 Ministério da Economia Covid-19: INSS autoriza pagamento de lote anual da […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 18/06/2021

Lei nº 14.175, de 17.6.2021  – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica. Lei nº 14.174, […]