Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 21/06/2021

Distrito Federal

PORTARIA Nº 160, DE 09 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Portaria nº 103, de 06 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa – SENFA.

Amapá

PORTARIA (T) Nº 10, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Altera a Portaria (T) nº 8/2019, que estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento.

PORTARIA (T) Nº 9, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Altera o Anexo I da Portaria (T) nº 1/2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Amapá e dá outras providências.

Mato Grosso do Sul

PORTARIA Nº 2.855, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Bebida Hidroeletrolítica e Leite Longa Vida – Dispõe sobre a inclusão de produto e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA Nº 2.856, 18 DE JUNHO DE 2021 – Ovos – Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Rio Grande do Sul

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Republicação – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, para acrescentar dispositivos que tratam das operações de coleta e armazenagem de resíduos de produtos eletrônicos.

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