Dia: 22 de junho de 2021

Impostos de importação: saiba quais os tipos existentes
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Impostos de importação: saiba quais os tipos existentes

O imposto de importação ainda é motivo de dúvidas para muitos empreendedores que desejam realizar operações de comércio exterior. Além disso, existe ainda taxa de importação em muitos casos, sem mencionar os demais custos relacionados […]

Supremo analisará taxação de remessas ao exterior
Tributária

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Empresas questionam exigência da Cide sobre remunerações de contratos em que não há transferência de tecnologia Por Bárbara Pombo — De São Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tirou da […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 22/06/2021

Distrito Federal LEI Nº 6.867, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do programa Pró-Economia – Etapa […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 22/06/2021

ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito […]

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STF: É constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB

Amal Nasrallah O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB. Terminou na sexta feira, 18.06, o julgamento do recurso extraordinário 1.285.845 RS, em que se discute, […]