Dia: 24 de junho de 2021

Fiscalização digital de tributos: uma realidade
Artigos

Fiscalização digital de tributos: uma realidade

No dia 12/05/2021, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB publicou em seu portal na internet o início de um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas, sobre divergências encontradas entre […]

STJ mantém juros sobre multa perdoada em Refis
Tributária

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Decisão uniformiza entendimento da Corte sobre o assunto Por Joice Bacelo — Do Rio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como devem ser calculados os descontos que foram oferecidos no Refis […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 24/06/2021

Amazonas PORTARIA Nº 184 DE 22 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Portaria nº 44/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. […]