Dia: 30 de junho de 2021

A incidência na distribuição de lucros das empresas
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A incidência na distribuição de lucros das empresas

Ives Gandra da Silva Martins O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso sobre reforma tributária contém teórica redução do Imposto de Renda sobre a pessoa física, pois reatualiza, com novos critérios, tabela que, […]

Receita paga restituições do segundo lote do IRPF 2021
Tributária

Receita paga restituições do segundo lote do IRPF 2021

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes. Este lote contempla 2.906.310 contribuintes […]

Nota sobre tributação de dividendos e lucro
Tributária

Nota sobre tributação de dividendos e lucro

A OAB Nacional se manifesta, por meio de nota, sobre o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional, que promove diversas alterações no art. 10 da Lei 9.249/1995, que encerrariam a […]

Tributária

SET-RN notifica 83 empresas com pendências fiscais

A ação tem como alvo cerca de 83 empresas detentoras de benefícios e incentivos fiscais que estão com a situação irregular. A Secretaria de Tributação (SET-RN) começou a notificar as empresas detentoras de benefício fiscal […]

O ICMS, o Fazendeiro e a Fazendária
Artigos

O ICMS, o Fazendeiro e a Fazendária

Crescimento dos marketplaces chama a atenção da administração fazendária da mesma forma que a galinha de ovos de ouro Diz a fábula que um fazendeiro deparou-se com uma galinha que colocou um ovo de ouro. […]

Tributária

ArcelorMittal consegue no Carf derrubar autuação sobre PLR

Cobrança foi anulada com base no novo modelo de desempate de julgamentos Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um importante precedente na disputa com a […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 30/06/2021

Decreto nº 10.736, de 29.6.2021 – Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros – Rede Pesca Brasil. RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.001, DE 29 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece regra, […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 30/06/2021

Distrito Federal ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 2, DE 2021 – Sistemática de apuração trazida pela Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012 consiste na aplicação das fórmulas definidas no inciso V de seu […]