Mês: julho 2021

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 30/07/2021

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 30/07/2021

Lei nº 14.190, de 29.7.2021  – Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de […]

Não incidência do ICMS sobre quebras na exportação agrícola
Artigos

Não incidência do ICMS sobre quebras na exportação agrícola

Por Fábio Pallaretti Calcini e Gabriel Magalhães Borges Prata É muito comum a ocorrência das chamadas “quebras” durante o processo de exportação de produtos agrícolas ou derivados de sua industrialização, vendidos a granel. Diversos são os fatores que […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 29/07/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2021 SURE/AL ICMS – Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 29/07/2021

Lei nº 14.189, de 28.7.2021  – Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço […]

Manual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Capa Corporativa

Manual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Já está disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o Manual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) com o objetivo de informar as […]